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Governo reduz aplicações no programa Brasil Alfabetizado

Criado no intuito de reduzir o problema do analfabetismo no Brasil, um dos principais programas do governo federal na área de educação, o Brasil Alfabetizado, convive este ano com a pior execução orçamentária, desde seu lançamento em 2003.

Em 2007, o governo cortou quase que pela metade a verba prevista para as ações do programa. Somente R$ 362,3 milhões foram autorizados em orçamento, dos quais menos de 15% foram efetivamente aplicados até agora.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que no país existem mais de 16 milhões de analfabetos. Na tentativa de mudar esse quadro, alfabetizando cidadãos com 15 anos ou mais que foram excluídos da escola antes de aprender a ler e escrever, o governo colocou em prática o Brasil Alfabetizado.

Nos três primeiros anos, o programa contou com uma execução média anual de 80%. Diante das descobertas de fraudes, no entanto, em 2007, o governo decidiu colocar um freio nas liberações, que, faltando quatro meses para terminar o ano, não chegaram sequer a um quatro do habitual.

Em 2004, a verba autorizada para as ações federais de alfabetização fechou em R$ 198 milhões, sendo que R$ 181,9 milhões foram efetivamente gastos. Em 2005, dos R$ 685,4 milhões previstos em orçamento, mais de 90% foram aplicados, ou seja, R$ 652,3 milhões.

No ano passado, a execução também foi satisfatória. Cerca de R$ 566,7 milhões foram gastos de um total de R$ 621 milhões. Este ano, dos minguados R$ 362,6 milhões autorizados em orçamento, somente R$ 52,5 milhões foram pagos até o dia 05 deste mês, ou seja, 14,5% do previsto. Clique aqui para ter acesso ao orçamento de 2006 e 2007.

Segundo a especialista em políticas públicas da Universidade de Brasília (UnB) Regina Vinhaes Gracindo, a dívida educacional que o país tem é de um volume inestimável e isso se deve a uma série de políticas de educação fracas e extremamente falhas.

“Só para se ter uma idéia, existem, de acordo com o Censo 2000, 16 milhões de analfabetos no Brasil. Isso se compara à população inteira da Suécia e Suíça”, afirma a especialista. Embora ainda considere as políticas educacionais insuficientes, perto do que ainda se precisa alcançar no Brasil, para Regina Gracindo, nunca houve um esforço tão considerável como o deste governo para ações voltadas à educação.

Outro problema grave, segundo a especialista, é a dificuldade dos governos em coordenar políticas e programas de caráter nacional, além de que não basta somente alfabetizar. “O processo quase nunca é concluído. A alfabetização não é a única solução. É preciso se apropriar da linguagem, se não daqui a dois, três meses, a pessoa volta a ser analfabeta novamente”, ressalta Regina.

No caso do programa Brasil Alfabetizado, a especialista afirma que existem duas justificativas para a baixa aplicação e o corte no orçamento. Uma delas é a terceirização da execução das ações educacionais para outras entidades não governamentais, que acabam não tendo uma fiscalização necessária do aproveitamento desses recursos. A outra é o próprio lançamento do Pró-Jovem que canalizou outros programas voltados para os jovens em um único projeto.

A pesquisadora na área de formação de professores da Educação Básica Rosineide Magalhães ressalta que a tarefa de alfabetizar precisa ser encarada com planejamento e objetividade por pessoas bem preparadas, além de ser necessária uma boa gestão dos recursos públicos.

“Um programa de pouco tempo de vida não resolve o problema do analfabetismo no país. As ações, sendo bem executadas, devem durar mais de três anos”, afirma.

Segundo a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação (MEC), a baixa execução neste ano se deve à reestruturação pela qual o programa está passando e também pelas recentes denúncias de irregularidades que levaram à criação de uma auditoria para investigar as ações do Brasil Alfabetizado.

Entre as irregularidades apontadas estão, por exemplo, endereços falsos e inexistentes, turmas fantasmas e alfabetizadores que desconhecem o programa ou têm formação precária. Diante desse quadro, técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) percorreram 13 estados e 41 municípios para verificar o andamento das ações.

Foram encontrados indícios de fraudes graves em nove ONGs, que estão com a verba bloqueada. O valor desses convênios é de R$ 4,4 milhões, dos quais a metade já foi gasto. De acordo com o MEC, o programa Brasil Alfabetizado tem mais de 1,6 milhão de alunos, 85.394 alfabetizandos e 673 entidades parceiras, entre prefeituras e organizações sem fins lucrativos ou ONGs.

Mudanças

Com o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em abril de 2007, o programa Brasil Alfabetizado mudou seu conceito. Agora, a alfabetização de jovens e adultos é feita prioritariamente por professores das redes públicas voluntários.

O redesenho do programa prevê uma maior participação dos estados e municípios, ou seja, a mobilização de analfabetos e a seleção e capacitação de professores deverá ser realizada pelos órgãos estaduais e municipais. No entanto, o governo também vai se encarregar do pagamento de bolsas aos professores e vai destinar recursos para material didático, merenda e transporte escolar dos alunos, para aquisição de óculos e supervisão das aulas.

O programa funciona para todo o Brasil, mas são prioritários os 1.100 municípios com taxas de analfabetismo superiores a 35%. Desta forma, o Brasil Alfabetizado passou, ainda, a ter dois focos: o Nordeste, região que concentra 90% dos municípios com altos índices de analfabetismo e os jovens e adultos de 15 a 29 anos.

O valor do repasse da União por aluno/ano subiu de R$ 100,00 para R$ 200,00. O programa tem, agora, quatro tipos de bolsas mensais: alfabetizador, R$ 200,00; alfabetizador com alunos com deficiência, R$ 230,00; tradutor-intérprete de Libras, R$ 200,00; e supervisor (que coordena um grupo de 15 alfabetizadores), R$ 300,00.

O PDE também prevê que 20% dos recursos do Brasil Alfabetizado sejam destinados para universidades e organizações não-governamentais (ONGs) que queiram alfabetizar. Nesse caso, a prioridade dos recursos é para as entidades que ofereçam serviços de alfabetização para uma prefeitura ou que adotem um município.

Entidades e universidades que desejam colaborar na alfabetização devem apresentar projetos e assinar convênios. Os recursos são destinados à formação de alfabetizadores e de coordenadores de turmas.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), em 2005, só por meio de repasse direto, mais de 1,1 milhão de pessoas foram atendidas. Por meio de convênios assinados com ONGs, o Ministério atendeu outros 713 mil alunos.

Cenário brasileiro

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2005 revela que o número de homens iletrados entre 10 e 29 anos é quase o dobro em relação às mulheres da mesma idade.

São 1,7 milhão contra 880,8 mil. O problema, comum em todas as regiões, agrava-se no Nordeste, onde estão concentrados 65% dos jovens analfabetos. A taxa de analfabetismo também é alta entre os idosos com mais de 50 anos – 8,4 milhões.

A explicação é que na época da idade escolar dessa faixa etária, décadas de 1950 e 1960, menos da metade das crianças e jovens tinha acesso ao ensino. Atualmente, 97,3% dos brasileiros de 7 a 14 anos estão matriculados nas escolas.

A pesquisa de 2004, que mediu a taxa de analfabetismo entre os anos de 1993 e 2003, constata queda significativa. Na média nacional, segundo a Pnad, o analfabetismo diminuiu quase 30% nesse período. A queda foi mais acentuada entre as mulheres, 31,7% contra 26,9% dos homens.

A taxa caiu 34,7% no Sul, 32,1% no Centro-Oeste e 31,3% no Sudeste, enquanto no Nordeste a redução foi de 27%. O Distrito Federal foi o melhor colocado entre os estados, queda de 45,7% na taxa. O Rio de Janeiro ficou em segundo lugar, com uma redução de 41%.

A pesquisadora Rosineide acredita que há várias formas de melhorar a qualidade do ensino das escolas brasileiras, dentre elas o aumento do número de salas, o que diminuiria a quantidade de alunos por professor e a substituição de metodologias de ensino ultrapassadas que não priorizam a leitura e a escrita.

“É muito complicado manter uma criança com fome e sem material básico em uma escola. Devemos planejar ações que considerem a realidade social dos alunos e a forma de mantê-los nas aulas”, explica Rosineide.

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